1. Generalidades
• A Espreita Pixel, LDA, garante entregas em todos os locais que a loja permite efectuar uma compra.

2. Encomenda

• O Cliente poderá fazer encomendas por e-mail, telefone e através do site www.gekkopodstore.com.
• As encomendas através do site da Espreita Pixel, LDA podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
• Após finalização de uma encomenda on-line, o cliente será contactado pela Espreita Pixel, LDA sempre que: Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados; Os dados indicados pelo cliente não estejam completos; Exista um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental para conclusão da encomenda.
• O cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da Espreita Pixel, LDA, em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.

3. Direito de livre resolução:

• A Espreita Pixel, LDA reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.
• As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Espreita Pixel, LDA no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da factura, tal como os motivos da troca ou devolução.

4. Disponibilidade dos produtos:

• A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.
• A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis.

5. 2 Anos de Garantia

A Espreita Pixel, LDA fornece uma garantia de 24 meses (2 anos) em quase todos os produtos.
Para informações detalhadas contacte-nos antes de efectuar a sua compra.
Ao navegar no site poderá verificar qual o prazo de garantia que abrange cada produto.

6. 30 dias para Trocas e Devoluções

Se adquiriu um artigo na Espreita Pixel, LDA dispõe de um prazo de 30 dias para proceder à devolução da sua encomenda no caso de não estar satisfeito com o produto.

Caso pretenda fazer a devolução do seu artigo deve envia-lo para a Espreita Pixel, LDA na sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem sem quaisquer marcas de uso.
As condições de devolução são as seguintes:
• Artigos sem sinal de uso indevido;
• Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
• Prazo de Devolução: Até ao 30º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
Os 30 dias indicados acima dividem-se em nos primeiros 14 dias dados pela lei portuguesa e posteriormente em 16 dias adicionais de garantia oferecidos pela Espreita Pixel, LDA.
Os custos de recolha e envio são a cargo da Espreita Pixel, LDA nos primeiros 2 anos. De qualquer forma pedimos sempre que entre em contacto com a Espreita Pixel, LDA antes de efectuar a devolução, visto termos normalmente a possibilidade de substituir o artigo avariado.
7. Site da Espreita Pixel, LDA

• A Espreita Pixel, LDA reserva o direito de efectuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do site www.Espreita Pixel, LDA.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade.
• Transmissão de dados pessoais:
• Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.

A Espreita Pixel, LDA declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

8. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Espreita Pixel, LDA disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficialhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Espreita Pixel, LDA disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

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